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Newsletter setembro/outubro/novembro 2017

Através da liberação de R$ 4 bilhões para emendas parlamentares, o presidente Temer conseguiu, pelo menos temporariamente, apoio da Câmara dos Deputados para barrar o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele. Livre do sufoco, o governo realiza uma delegação para a China, a fim de apresentar as oportunidades de investimento no setor de infraestrutura brasileiro aos empresários chineses.

Ao que parece, devagar, muito devagar a economia começa a se recuperar. A prévia do PIB indica um crescimento de 0,25% no segundo trimestre e, pela primeira vez após 11 trimestres de queda, aumenta o número de empregos com carteira assinada. A liberação do Fundo de Garantia de parte dos trabalhadores e a gradual queda dos juros decretada pelo Banco Central ajudaram a aquecer a congelada economia brasileira.

Longe, no entanto, de apontar para uma recuperação, a arrecadação continua baixa, forçando o governo a rever a meta fiscal do país para 2017. De um déficit previsto de R$ 139 bilhões a expectativa subiu para R$ 159 bilhões. Os investimentos continuam baixos a ponto de os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terem sido reduzidos em 50% neste ano. Cortes em programas de pesquisa (P&D) provocaram a interrupção de diversos projetos em andamento e a redução dos repasses para universidades federais está causando problemas a professores e alunos. Os cortes no programa Bolsa Família faz crescer o número de pessoas sem qualquer tipo de amparo social, enquanto que a interrupção das bolsas de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) interrompem os planos de carreira de milhares de jovens. Enquanto isso, o governo oferece o perdão de grande parte das dívidas do setor empresarial – muitos deles nem precisariam disso -, através do programa de renegociação das dívidas, o Refis.

No meio ambiente, que tradicionalmente sempre foi uma área relegada a segundo ou terceiro plano, as perspectivas também são decepcionantes. Com relação ao gerenciamento de resíduos e à implantação da Política Nacional de Resíduos (PNRS), não há praticamente avanços. Mesmo com a queda na geração de resíduos urbanos, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), ocasionada pela redução no consumo, muitas cidades deixam de usar aterros para depositar seus resíduos em lixões. Falta de recursos para ampliar ou construir um aterro tecnicamente correto, faz com que prefeitos tenham que optar pela única solução possível no momento. Um retrocesso na PNRS e resultado de falta de planejamento prévio. A história do que acontece a nível federal e estadual, se repete no município.

Na área do saneamento, como já vínhamos informando antes nesta coluna, provavelmente houve até um retrocesso, já que em muitas regiões as cidades continuam crescendo a uma velocidade maior do que o avanço das obras. Projetos sob intervenção por causa de suspeita de corrupção, por falta de pagamentos de fornecedores e empreiteiros (envolvidos no processo da Lava Jato), estatísticas infladas… Fica claro que o saneamento nunca foi, com raríssimas exceções, prioridade dos governos federais, estaduais e municipais. Em 2016 a ONG Contas Abertas publicou, que em 2007 haviam sido previstos investimentos de R$ 62 bilhões em saneamento até o ano de 2014. No entanto, as obras concluídas até este ano totalizaram somente R$ 4,2 bilhões; apenas 6,8% do total previsto.

O fato na área ambiental que mais chamou atenção da opinião pública local e internacional foi a ideia lançada pelo governo (sem qualquer reação do ministro do Meio Ambiente e deputado do Partido Verde, Sarney Filho) de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). Situada entre os estados do Pará e Amapá, a Reserva tem área de cerca de 47.000 quilômetros quadrados – quase o tamanho da Dinamarca – e foi criada através de decreto no final do governo militar, em 1984. Objeto da cobiça de mineradoras nacionais e estrangeiras a região, segundo especialistas, tem grandes reservas de ouro e outros minerais preciosos, como o nióbio. Com a manifestação geral de artistas, intelectuais e revolta nas redes sociais, o governo temporariamente recuou de suas intenções. Mesmo assim, empresas de mineração, pecuaristas e representantes do agronegócio continuam alertas, esperando uma oportunidade.

O problema não é a mineração em si; esta pode trazer recursos para o país, através de investimentos e venda do minério. O perigo reside no fato de que comprovadamente o Estado não dispõe de recursos para fiscalizar atividades de mineração e garimpo em área tão extensa e de difícil acesso. A região foi pouco desmatada (somente 0,33%) e ainda guarda muitos recursos naturais, além de abrigar tribos indígenas. Os impactos de tais atividades exploratórias sobre comunidades de pequenos agricultores e indígenas são bastante conhecidos ao longo da história da ocupação (e destruição) da Amazônia.

Em outras áreas do setor ambiental, como a introdução de programas de redução de emissões veiculares nas cidades, a identificação e recuperação de áreas contaminadas urbanas, e a reposição de matas ciliares em rios afetados por secas periódicas, as atividades se limitam quase que exclusivamente à publicação de trabalhos técnicos e à realização de seminários. Administrações públicas reduziram suas atividades nessas áreas ao mínimo.

Por fim, cabe assinalar que um juiz federal suspendeu a ação contra funcionários da Vale e da Samarco, acusados de homicídio no caso da barragem do Fundão, em Mariana. O juiz acolheu o pedido da defesa dos réus, que alega que a denúncia do Ministério Público Federal tem como base a obtenção de provas ilícitas. Para completar, a defesa pede a anulação do processo.

Ainda há tempo de reverter o impacto ambiental das atividades econômicas no Brasil. Cada vez menos, no entanto.